Africa Progress Panel
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O APP na comunicação social
Dezassete mil milhões de dólares
para os madeireiros e 1,3 mil milhões de dólares para as frotas de pesca
por ano, calcula o Relatório do Progresso em África, a lançar pelo
ex-responsável da ONU.
Estão
a ser pilhados milhares de milhões de libras por ano de África através
da exploração florestal e pesca ilegais, o que está a prolongar a
pobreza do continente mais pobre do mundo, declarou quinta-feira o
ex-responsável das Nações Unidas.
A
atualização anual sobre a situação de África fornecida por Kofi Annan
refere que os fundos necessários para uma revolução verde na agricultura
e para melhorar infraestruturas estão a ser perdidos a favor da
exploração florestal ilegal e da pesca não regulamentada.
O Relatório do Progresso em África,
que será lançado pelo ex-Secretário-Geral da ONU em Londres na
quinta-feira, calcula que as perdas resultantes da exploração florestal
ascendam a 17 mil milhões de dólares (10 mil milhões de libras) por ano,
ao passo que as frotas de pesca que ignoram as convenções
internacionais custam à Africa Ocidental pelo menos 1,3 mil milhões de
dólares por ano.
O relatório
produzido por um painel de especialistas que inclui Tidjane Thiam,
Diretor Executivo da Prudential, Michel Camdessus, ex-Diretor-Geral do
Fundo Monetário Internacional, e Sir Bob Geldof, refere que, apesar de
um forte crescimento desde a viragem do milénio, os progressos
realizados na redução da pobreza têm sido lentos e que, em 2030, África
contará com 80% do total de pessoas pobres do mundo.
Kofi
Annan afirma que África importa 34 mil milhões de dólares de alimentos,
mas que poderia alimentar-se a si própria dentro de cinco anos se a
produtividade agrícola melhorasse. É necessário angariar quase 50 mil
milhões de dólares por ano para estradas, linhas férreas e outros
projetos de investimento público.
“O
investimento em infraestruturas será certamente dispendioso”, declarou
Kofi Annan. “No entanto, pelo menos alguns dos custos necessários para
colmatar a enorme lacuna no financiamento de infraestruturas poderiam
ser cobertos se se pusesse cobro à pilhagem que tem lugar a todo o vapor
dos recursos naturais de África. Esta pilhagem está a prolongar a
pobreza para muita gente em todo o continente.. Isto tem de parar.
Agora.
“O Relatório do Progresso em
África do ano passado revelou de que forma as saídas de fundos ilícitas,
frequentemente associadas à evasão fiscal no setor das indústrias
extrativas, custam ao nosso continente mais do que recebe quer através
da ajuda internacional, quer sob a forma de investimento estrangeiro. O
relatório deste ano demonstra de que forma África está também a perder
milhares de milhões devido a práticas ilegais e obscuras na pesca e no
setor florestal”.
Kofi Annan afirma
que os problemas estão a ser adiados para o futuro. “Enquanto fortunas
pessoais são consolidadas por um pequeno grupo de pessoas corruptas, a
grande maioria das atuais e futuras gerações de África está a ser
privada dos benefícios de recursos comuns que, de outra forma, poderiam
criar receitas, meios de subsistência e uma melhor nutrição. Se estes
problemas não forem abordados, estaremos a lançar as sementes de uma
amarga colheita”.
O relatório
estabelece paralelos entre a pilhagem de recursos florestais e
piscatórios com os fundos que África perde através da evasão fiscal.
“Em
ambos os casos, África está a ser integrada através do comércio em
mercados caraterizados por elevados níveis de atividades ilegais e não
regulamentadas. Em ambos os casos, recursos que deveriam ser utilizados
para investimento em África estão a ser pilhados através das atividades
das elites locais e dos investidores estrangeiros. E, em ambos os casos,
os governos africanos e a comunidade internacional alargada não estão a
implementar as regras multilaterais necessárias para combater um
problema que exige uma ação coletiva global”.
Segundo
o relatório, arrastões industriais não registados que descarregam
capturas ilegais constituem o equivalente económico das companhias
mineiras que praticam evasão fiscal e desviam os seus lucros para
paraísos fiscais offshore. “Os problemas subjacentes são amplamente
reconhecidos. No entanto, as medidas internacionais para resolver estes
problemas têm dependido de códigos de conduta voluntários que são muitas
vezes amplamente ignorados. O mesmo vale para a exploração florestal,
sendo as florestas da África Ocidental e Central encaradas como zonas
privilegiadas para a pilhagem de recursos de madeira”.
O
painel de Kofi Annan refere que é necessário estabelecer um acordo
global coletivo para garantir uma “revolução azul” para a gestão dos
oceanos. Todos os governos devem ratificar e implementar o Acordo sobre
Medidas do Estado do Porto de 2009 a fim de combater a pesca ilegal, não
declarada e não regulamentada (INN) e criar um registo global dos
navios de pesca. Os governos africanos deveriam aumentar as multas sobre
os navios INN, apoiar a pesca artesanal, aumentar a transparência e
garantir a divulgação plena das condições mediante as quais as licenças
de pesca comercial são emitidas.
No
que se refere às florestas, o relatório apela a que todos os contratos
comerciais de concessão de exploração florestal fiquem sujeitos à
divulgação plena, em conjunto com as estruturas de propriedade efetiva
das empresas envolvidas. As concessões devem ser fornecidas com o
consentimento informado das comunidades envolvidas.
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